NK Consultores – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou em reunião deliberativa realizada na quarta-feira (13), a redação final do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

O autor do projeto é o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ao justificar a escolha da data, ele explicou que a Resolução 55, de 16 de dezembro de 2010, é a legislação utilizada para o registro de biossimilares no Brasil. ’Optamos pelo dia 16 de dezembro como o Dia do Biossimilar para homenagear a data de publicação desta Resolução, possibilitando anualmente aprofundar as discussões sobre este tema crucial’.

A matéria será encaminhada para análise do Senado Federal.

Documento:

– PL 4214/2021
-Redação Final