NK Consultores – Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer (Banco Nacional de Combate ao Câncer).

O projeto é de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto pretende estabelecer a divulgação, por meio do cadastro, em todo o território nacional, de forma sistematizada, de todos os protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia e validados pelas normas de ética médica conferidas às pesquisas. Propõe, ainda, que os dados sejam organizadas pelos Ministérios das áreas da Saúde e da Ciência e Tecnologia ou por outro órgão designado por estes Ministérios.

Ao defender a aprovação da proposição, a relatora alegou que a criação do banco possibilitará a disseminação e fomentará a produção científica e tecnológica em um ramo da área de saúde de grande impacto para a sociedade brasileira. Disse, também que a implementação da proposta permitirá o aumento do número de pacientes que farão uso das novas terapias, com possível impacto sobre a velocidade da sua incorporação aos protocolos de maior aceitação junto à comunidade médica e às referências científicas que balizarão os estudos de novos tratamentos.

O projeto foi enviado para análise da Comissão de Saúde, que designará relator para emitir parecer sobre a proposição.

Documento:

– Projeto de Lei 18/2023
– Parecer aprovado