NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 2051/2021, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.

De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta determina que no mínimo 10% do valor recebido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da arrecadação com loterias serão usados na compra de medicamentos de alto custo para atendimento a crianças com doenças raras.

Ao defender a aprovação da proposta o relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), afirmou que o texto é relevante. Ele ressaltou que o gasto anual do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos de alto custo é elevado e crescente, e os valores transferidos a partir da arrecadação de loterias podem auxiliar no financiamento desses medicamentos.

A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).        

Documentos: 
– Projeto de Lei 2051/2021
– Parecer aprovado