Em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (06), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o Projeto de Lei 3681/2021, de autoria dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que pretende determinar que o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) realize o rastreamento da atrofia muscular espinhal, distrofias musculares, e outras doenças neuromusculares.

A proposta aprovada tramita apensada a outros 20 projetos, por se tratarem de temas correlatos. O parecer aprovado foi do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ). O relatório foi pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária de 18 matérias.

Porém, foi aprovada a inadequação financeira de dois projetos: Projeto de Lei 5574/2016, que pretende incluir a Tomografia por Emissão de Pósitrons – PET SCAN, como exame obrigatório no SUS a ser realizado em todos os recém-nascidos, na hipótese de indicação médica especializada, e o Projeto de Lei 1719/2022, que altera a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar estabelecimentos que realizam partos a realizarem o exame de retinografia portátil digital em recém-nascidos com fatores de risco para retinopatias, doenças infecciosas congênitas ou retinoblastoma.

Ao justificar a incompatibilidade financeira das proposta, o relator argumentou que os projetos envolvem despesas de caráter obrigatório, sem que a atual estrutura disponha de equipamentos e recursos suficientes.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.