Foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (4), parecer favorável apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), ao Projeto de Lei 3541/2019, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde, seus equipamentos e insumos que utilizem tanto no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas atribuições comuns dos entes federados. O projeto menciona que cresce assustadoramente as agressões físicas e ameaças contra médicos, enfermeiros e técnicos, especialmente em hospitais e unidades de saúde públicas.

Em seu parecer, o relator enfatiza que o mérito da proposição resta inquestionável. O Sistema convive há anos com quadro de extrema carência, o que muitas vezes limita a possibilidade de atuação do profissional, que acaba sendo culpado por pacientes ou familiares por situações que lhes fogem do controle, especialmente quando ocorre insucesso na abordagem terapêutica.

Por fim, conclui que é responsabilidade dos entes federados proporcionar condições adequadas de atuação para os profissionais de saúde quanto proteger sua saúde e sua integridade física. A proposição será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.