A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou parecer, com emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 137/2020, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, adulto, pediátrico e neonatal de Hospitais e Clínicas, públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, devendo estes profissionais permanecer disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados, durante o horário em que estiverem escalados para atuação nas referidas unidades de saúde, perfazendo um total de 18 (dezoito) horas.
O relator da matéria, deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP), apresentou emendas alterando a presença dos profissionais de fisioterapia nas mencionadas unidades de saúde, para um total de 24 (vinte e quatro) horas. Justifica ter sido um pleito apresentado a Comissão de Constituição e Justiça após a tramitação ter sido encerrada naquela comissão, por um grupo de profissionais fisioterapeutas.
Explica ainda o relator, que revisitou a justificativa apresentada pela autora da matéria, deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), onde um estudo feito pelo Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, envolvendo grupos de pacientes submetidos a ventilação mecânica invasiva, que permaneceram em UTI´s com serviços de fisioterapia disponíveis por períodos diferentes, 12 horas e de 24 horas. A conclusão do estudo foi que “na população estudada, as UTIs com disponibilidade ininterrupta de serviços de fisioterapia apresentaram menores durações de Ventilação Mecânica Invasiva e de Tempo de Permanência na UTI, bem como menores custos totais, médicos e de pessoal, comparação às UTIs nas quais os serviços de fisioterapia estavam disponíveis durante o período padrão de 12 h/dia. Fornecer acesso 24h à assistência fisioterápica a pacientes da UTI mostrou ser um preditor significativo de menores custos de UTI”.
E agora?
O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 317/2020