NK Consultores – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3436/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia
A proposta é de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e propõe alteração na Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que obriga o SUS a realizar a cirurgia plástica reparadora da mama em unidades integrantes nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
O objetivo da proposta é ampliar a rede de cuidado e garantir também o tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico. A realização da fisioterapia, aplicada ainda no ambiente hospitalar, não só auxilia na prevenção de complicações pós-cirúrgicas, como também reabilita os pacientes de forma mais efetiva para que logo sejam capazes de retornar às atividades da vida diária.
O Projeto de Lei seguirá para análise do Senado Federal.
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