A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),  em reunião deliberativa realizada, nesta quarta-feira (29), aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1767/2021, que propõe que enfermeiros brasileiros possam matricular-se em cursos de medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com financiamento do Governo Federal. Em contrapartida, deverão, após formados, prestar serviço ao SUS em locais de difícil provimento.

O substitutivo apresentado propõe incentivo à qualificação do enfermeiro e fisioterapeuta para que atuem em UTI, por meio de programas de residência multiprofissional ou outros programas de pós-graduação, inclusive com a possibilidade de adequação da sua carga horária de trabalho nas unidades próprias e conveniadas ao Sistema Único de Saúde, na forma do Regulamento.

De acordo com a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a medida propiciará aumento da mão de obra qualificada não só para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), mas também para os atendimentos de urgência e emergência.

A matéria segue para análise da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.