Brasília, urgente

Área técnica do TCU pede ressarcimento de R$ 11 milhões aos cofres públicos à ministra da Saúde

NK Consultores – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propõe que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário, informou a Folha de S. Paulo. O pedido está em parecer do último dia 4 da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez. O processo concluiu que Nísia não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em contrato firmado com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando o órgão era presidido por ela. O auditor disse que houve erros na metodologia em um estudo feito pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além de que itens do edital do contrato não foram cumpridos.

O documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não está definida. Questionada pela Folha sobre o tema e se Nísia gostaria de comentá-lo, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, já que o caso envolve a fundação. A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda está em curso e ’segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal’ e que ’não há qualquer decisão até o momento’.Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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