Aprovado parecer ao projeto que visa instituir a “Semana da Prematuridade”

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1013/2019, de relatoria da Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, em todo Estado de São Paulo. 

De autoria, do Deputado Estadual Rodrigo Gambale (PSL-SP) e da Deputada Estadual Marina Helou, a matéria pretende que sejam realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do chamado “Novembro Roxo”.

Determina ainda, o dia 17 de novembro como o “Dia Estadual da Prematuridade”, bem como a semana na qual este dia acontece, denominada “Semana da Prematuridade”. 
Em seu texto, a relatora ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.

E agora?

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Saúde (CS), da Alesp. 
Documento:
– PL 1013/2019