A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, o Requerimento 111/2022, que requer a realização de audiência pública debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos.
A parlamentar menciona que o Ministério da Saúde anuncia que está avaliando editar uma Medida Provisória cujo propósito é estabelecer normas sobre relações de médicos e laboratórios farmacêuticos, par dar maior transparência, afim de dissipar suspeitas de eventuais irregularidades. Ressalta que embora a mudança pretendida possa ser positiva, ela tem que ser precedida de debate público sobre o tema com a sociedade e associações dos setores, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
Também cita que é preciso evitar que uma norma muito rígida impeça a participação de profissionais da saúde em estudos ou congressos financiadas pela iniciativa privada. É necessário verificar o texto para ele não ser uma medida que venha a impedir relações técnico-científicas.
Para discutir o tema, sugere os seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Conselho Federal de Medicina;
- Associação Médica Brasileira – AMB;
- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma;
- Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – Abimed e
- Conselho Federal de Farmácia.
O requerimento será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.