A Agência Nacional de Saúde (ANS) realizou nesta quarta-feira (13) a Audiência Pública nº 23, que debateu acerca da UAT nº 24, Implante Subdérmico Hormonal para Anticoncepção de longa duração, e da UAT nº 35, Radioembolização hepática para Câncer colorretal metastático. O debate foi realizado em razão das duas tecnologias terem recomendação desfavorável à inclusão na lista dos planos de saúde.

Implante Subdérmico Hormonal para Anticoncepção de Longa Duração

Arlon Silveira, ginecologista do serviço terciário da ginecologia em hospital, argumentou que a capacitação para fazer o implante é mais rápida e que não é necessário ser um ginecologista para realizar a implantação e remoção. Também disse que contemplaria pacientes que possuem contraindicações ao DIU.

O ginecologista com pós-graduação em epidemiologia clínica e gerente-médico de saúde feminino do laboratório Organon, Luis Gerk Quadros, disse que os métodos contraceptivos de longa duração (LARC) são recomendados pela comunidade cientifica como a primeira linha na prevenção da gestão não planejada, e que os métodos injetáveis do Rol não são de longa ação, apresentando de 30-40% mais falhas que o implante. Também disse que dados internacionais mostram que 1-2% das mulheres que buscam contracepção optam pelo implante.

Carlos Maestri, ginecologista e professor da Universidade Positivo, disse que as sociedades médicas colocam o implante como o método mais eficaz já inventado pela humanidade. Além disso, afirmou que o uso de tal contraceptivo diminuiria o número de concepções indesejadas, o que geraria economia. 

Ricardo Bueno, farmaconomista do Organon, apresentou diversas falhas no relatório, inclusive no custo do implante, e disse que seria interessante que a ANS se posicionasse em relação ao impacto dos injetáveis.

O ginecologista do setor de planejamento familiar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Edson Ferreira, argumentou que o implante possui uma taxa de falha menor do que os outros métodos e maior em relação à continuidade. Também disse que a gestação não planejada gera custos diretos e indiretos que podem ser evitados com a contracepção.

Luis Sakamoto, ginecologista do Hospital Pérola Byington e membro da Comissão Nacional Especializada de Anticoncepção da Febrasgo, disse que todas as sociedades consideram o método seguro e importante. Reforçou que não pode ocorrer a comparação com o método injetável mensal, já que o implante dura 3 anos. Também mostrou que os injetáveis são mais caros por ano que o implantável.

O funcionário da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e ginecologista de um centro de saúde-escola, Silvio, disse que não existe uma comparação entre o implante e o método injetável. Também afirmou que a maior parte das cidades não possui um ginecologista, e que seria melhor capacitar um médico de família para aplicar o implante, que possui duração maior.

Marcelo Nita, coeditor de uma revista de saúde, consultor da MAPES e contratado da Organon como parecerista independente, destacou a eficácia clínica e que a análise de impactos orçamentários possui graves erros, inclusive inconsistência metodológica. O implante, na realidade, geraria economia para o sistema de saúde.

Iara Bernes, farmacêutica consultora da MAPESolutions e consultora independente da Organon, reforçou para reconsiderarem o tamanho da população nas abordagens dos pareceristas e a análise de impacto econômico, que estão superestimados. Também disse que é preciso considerar o que está presente na saúde suplementar, e não no SUS, como os anticoncepcionais orais.

Marcel Soares, representante da Organon Brasil, se colocou a disposição para refazer os cálculos em conjunto. Também destacou o atraso de 70 dias no cumprimento da Lei 14.307, que todos os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Conitec devem ser incluídos no Rol em até 60 dias, sendo que o implante já foi avaliado pelo órgão. Além disso, disse que ocorreria o benefício concorrencial com a inclusão no Rol.

Yohanna Ramires, funcionária do grupo de avaliação de tecnologia em saúde da Organon, demonstrou receio em relação à qualidade técnico-científica dos parecerista e da ANS. Citou a falta de referenciamento e o uso de advérbios de intensidade que podem levar à conclusões precipitadas. Além disso, demonstrou preocupação em relação à seleção dos estudos utilizados.

Marta Finotti, vice-presidente da Febrasgo representando a região Centro-Oeste e professora da UFGO responsável pelo planejamento reprodutivo, destacou a questão dos abortos que seriam evitados, da perpetuação da pobreza por gravidez indesejada, o direito de escolha da mulher utilizar o contraceptivo mais adequado e a diversidade de mulheres que podem utilizar esse método com segurança.

Radioembolização hepática para câncer colorretal metastático, com metástases hepáticas dominantes, irressecáveis de câncer colorretal que são intolerantes ou refratários à quimioterapia

Tiago Farina Matos, advogado ligado a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Fehosp e Oncoguia, disse haver um desalinhamento entre os metodologistas e assistencialistas em relação à qualidade da evidência. Foi dito que normalmente a evidência é respeitável por parte da comunidade médica, mas é desprezível pela linha metodologista. Em relação aos aspectos econômicos, foi dito que ainda não existem parâmetros para tomar essa decisão, e que é necessária maior transparência nessa questão.

Marcelo Nita, médico gastroenterologista e cirurgião do aparelho digestivo pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, tem a percepção de que esse quadro é muito grave com poucas opções terapêuticas. Ele disse ter a impressão de que existem mais estudos do que o citado. O médico também disse que a inclusão do tratamento deveria ser considerada pela falta de outras opções, o que também justifica o preço do produto.

A psiquiatra da infância e adolescência da Faculdade de Medicina da USP e representante da Oncoguia, Sandra Scivoletto, levou a sua experiência como paciente da doença. A médica informou que, após o esgotamento das opções terapêuticas, precisou recorrer à justiça para conseguir realizar a radioembolização. Após o tratamento, conseguiu manter suas atividades profissionais e familiares, com fácil manejo da dor. Ela mostrou indignação, pois o tratamento já é aprovado em quase todos os países, e no Brasil um paciente que já passou por diversos tratamentos e possui um prognóstico ruim ainda precisa passar por situações judiciais para conseguir outra opção de tratamento, o que nem todos têm acesso.

Luiz Sérgio Grillo, médico radiologista intervencionista e diretor do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular (Sobrice), afirmou a existência de vários estudos apoiando a indicação de incorporação, inclusive do NICE, que coloca a radioembolização com tratamento padrão para pacientes com o perfil discutido. O tratamento também consta em diversos guidelines e diretrizes de tratamento oncológico nacionais e internacionais, e seus estudos mostram ganho de sobrevida dos pacientes. O médico ainda citou a recente incorporação de tecnologia que reduziria os custos derivados da radioembolização.

Francisco Leonardo Galastri, médico radiologista intervencionista do Hospital Israelita Albert Einstein, do Instituo Brasileiro de Controle do Câncer, do Hospital 9 de Julho e executor de procedimentos médicos de uma das equipes que mais realizou o procedimento no país, afirmou que testemunhou resultados clínicos inquestionáveis de benefício. O médico reforçou que já existem evidências para a incorporação da tecnologia como efetiva. Também citou outras situações de pacientes em que a terapia pode ser utilizada.

Luciano, que se emocionou com o relato da Dra. Sandra, é casado com uma mulher que possui a doença pediu que fosse levado em consideração não somente o custo do tratamento, pois se trata de vidas e famílias. O homem informou que a esposa conseguiu realizar o tratamento e obteve melhora no quadro. Ele, por fim, citou a questão de contabilidade de custos X vida do paciente relativas às operadoras de plano de saúde.

Ao final, Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral de regulação assistencial da ANS, disse que as questões orçamentárias não foram as mais importantes para a recomendação de não incorporação, e sim as incertezas e as questões relativas às evidências científicas. A gerente recomendou a participação na consulta pública e a audiência foi encerrada.