NK Consultores- Nesta terça-feira (05), foi realizada na Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele) da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o uso da Inteligência Artificial (IA) aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes. O debate foi presidido pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Ministério da Saúde

Inicialmente, David Xavier da Silva, Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital do Ministério da Saúde, argumentou que a inteligência artificial vem trazendo uma revolução significativa no setor da saúde, aumentando eficiência e qualidade dos serviços de saúde, reduzindo custos, erros e desperdícios. Também ressaltou que a tecnologia pode melhorar o acesso e a equidade no cuidado da saúde, principalmente em áreas remotas ou carentes de difícil acesso. Também facilita a pesquisa e inovação em saúde, acelerando o desenvolvimento de novas terapias, vacinas e dispositivos médicos. Possibilita diagnósticos mais precisos. Sobre os desafios, inferiu que garantir a segurança, o uso com confiabilidade e a transparência do sistema são os principais tópicos que precisam de atenção no desenvolvimento e aplicação da tecnologia, urgindo a necessidade de estabelecer normas éticas e legais para o uso sustentável da inteligência artificial no ramo da saúde.

InovaHC

Giovanni Guido Cerri, Presidente do InovaHC, mostrou que a aplicação da inteligência artificial na cadeia de saúde se dá através de ferramentas que auxiliam na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos; nas ferramentas que permitem cuidado no nível populacional e a operação da saúde; e nas ferramentas que afetam diretamente o paciente ou sua linha de cuidado. O professor também enfatizou os benefícios da tecnologia na pesquisa clínica, alocação de vagas, equipamentos, gestão de filas, gestão das equipes de saúde, auxilio no diagnóstico e auxilio no tratamento.

Acrescentou que discorda do PL 2338/2023, que classifica todas as aplicações de inteligência artificial no campo da saúde como de alto risco, e ressaltou que os riscos variam de acordo com cada procedimento, os quais devem ser avaliados separadamente pelas agências reguladoras. Ele defendeu a participação da Seidigi, ANS e Anvisa na definição dos diversos parâmetros de risco do uso de IA na saúde. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltou que existe uma relação muito forte entre a regulação da IA e a regulação de proteção de dados pessoais, e que há necessidade de impedir a materialização de riscos como a insegurança cibernética; imposição de viés e descriminalização. Argumentou que a implementação de tecnologias de alto impacto na saúde das pessoas precisa carregar a implementação de mecanismos e ter presente arranjos jurídicos que promovam confiança. Por fim, definiu que as contribuições que a LGPD traz para o debate é a ideia de governança de dados, mapeamento de processos, transparência, prevenção e segurança. 

Associação Brasileira de Planos de Saúde

Frederico Borges, Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde, argumentou que com a IA, é possível promover melhorias na qualidade, segurança e eficiência nos serviços de saúde. Defendeu uma regularização setorial por parte das agências, e ressaltou a ideia de não impedir o uso da tecnologia em função do potencial de risco. Por fim, reforçou que a implementação da Inteligência Artificial promoverá a missão de dar acesso de qualidade para a população, e em nome da associação, declarou que não defende a seleção de risco. 

Centro de Ensino Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP

Walquiria Favero, Consultora jurídica e professora e pesquisadora no Centro de Ensino Pesquisa e Inovação da FGV Direito SP, abordou o PL2338/2023, mostrando que o mesmo traz uma régua de riscos e define que toda aplicação de IA na área da saúde, inclusive para fins de diagnósticos e procedimentos médicos, são diagnosticados como de alto risco. Trouxe o questionamento acerca do custo e benefício do desenvolvimento da tecnologia a partir da das obrigações geradas pelo determinação de alto risco, o que pode trazer dificuldades de implementação e de desenvolvimento da competitividade nacional. 

Ressaltou a proposta de emenda do senador Marcos Pontes ao PL 2338/2023, apresentada da semana passada, que traz uma nova proposta de régua de risco, onde promove uma verificação individualizada por aplicação através de cálculo e classificação, baseado na relação entre probabilidade e impacto. Sendo Walquiria, tal proposta apresentada é mais coerente e razoável para a regulação da inteligência artificial no meio da saúde, embora ainda será necessário as verificações conjuntas com outros órgãos.

Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP)

Felipe Cabral, Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação em Saúde da ANAHP, ressaltou os benefícios e aplicações da IA no campo da saúde, e definiu a tecnologia como uma possibilidade de democratizar o cuidado e acesso. Também mostrou como a inteligência artificial auxilia os médicos, desde auxilio na produção de diagnósticos até cuidado pessoal com o paciente. Por fim, enfatizou que os algoritmos de IA são apenas tão imparciais quanto os dados em que são treinados, e por isso, urge determinar responsabilidade legal e ética; regular a proteção de dados e privacidade; e se certificar da não existência de viés e inequidade. 

Unimed do Brasil

Maurício Cerri, Superintendente de Tecnologia e Inovação da Unimed do Brasil, abordou o poder de processamento de dados da IA e como ele pode auxiliar no cuidado médico. Apresentou a Datalife, startup criada na pandemia e que auxiliava na interpretação de diagnósticos por imagem para casos de covid-19, por meio da inteligência artificial. Ressaltou que o sistema Unimed defende a inovação e o uso da IA. 

Parlamentar

Por fim, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) questionou se o excesso de preocupação interfere no processo de inovação e desenvolvimento, tendo assim, a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a busca pela inovação e o cuidado, sem matar a iniciativa antes mesmo do seu início. A deputada enfatizou a importância do debate, e se colocou à disposição para levar em frente a temática.