A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com participação da Comissão Externa destinada a acompanhar à Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizou audiência pública, nesta quarta-feira (15), para debater sobre a nova variante do Coronavírus. O encontro foi solicitado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), através dos requerimentos 409/2021 e 77/2021.
O Diretor Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, comunicou sobre a análise da autorização e vacina para a faixa etária dos 5 aos 11 anos, anunciando que o resultado sairá na quinta-feira (16). Além disso, informou que a Coronavac, durante a reunião, entrou com o pedido de análise para a faixa etária de 3 a 17 anos. Ainda, mostrou sobre a importância da Anvisa para o Brasil com o decorrer dos anos e as atuações no enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus. Falou que no dia 27 de janeiro de 2020 a Anvisa foi o primeiro órgão federal a se manifestar publicamente em coletiva tratando da Covid-19, efetuando a criação do Grupo de Emergência em Saúde Pública para a condução das ações da Agência no que diz respeito ao novo coronavírus.
Com relação às ações da Anvisa na pandemia, explicou que: foram realizadas 120 autorizações de estudo clínicos exclusivamente de medicamentos para o tratamento do vírus; foi adotada a ferramenta “submissão contínua” para análise de protocolos vacinais”; tiveram 2 registros de vacina concedidos em tempo médio de 30 dias, menor que os aprovados em países desenvolvidos; 2 vacinas para Covid-19 foram autorizadas para uso emergencial em menos de 10 dias; 6 medicamentos foram aprovados para tratamento da Covid, tempo inferior aos de outros países desenvolvidos; e 16 medicamentos para intubação orotraqueal foram liberados para distribuição com a simplificação do processo de registro.
Ressaltou a transparência da Agência para divulgar notícias, dados e resultados. Mostrou que tiveram 4 editais de chamamento público para recebimento de dados relativos a medicamentos empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo Covid-19 e vacinas contra o vírus; 1 edital de chamamento público para recebimento de dados referentes a oxigênio medicinal; 324 solicitações de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de produtos de diagnóstico in vitro relacionados à Covid-19; publicação de mais de 30 CBPF relacionados a plantas fabricantes de vacinas contra o vírus e de insumo farmacêutico ativo biológico de vacinas contra Covid-19; mais de 200 medidas preventivas ou cautelosas de produtos utilizados ao combate da pandemia; R$ 66.621.480,24 em multas aplicadas no período por irregularidades na prática de preços; e 59 processos administrativo por infração sanitária.
Relatou, ainda, que foram regularizados 907 antissépticos para as mãos; 4.313 dispositivos médicos prioritários para o combate à Covid-19 regularizados em 2020 e 2021; 241 autorizações de importação específicas de medicamentos controlados do kit intubação e 66 novos estabelecimentos cadastrados para realizarem importação de medicamentos controlados do kit intubação; 18.790 análises de causalidade de eventos adversos registrados para vacinas contra o vírus; mais de 7.900 notificações relacionadas a produtos para saúde utilizados no contexto da pandemia; 62,19 milhões de frascos de medicamentos para intubação orotraqueal importados; 92,9% de processos de importação de produtos com manifestações no prazo menor que 5 dias; análise de 2.323.498 Declarações de Saúde do Viajante; e 92 atos normativos de caráter extraordinário e temporário publicados exclusivamente para o enfrentamento à pandemia. Por fim, ressaltou que a pandemia não acabou, sendo importante tomar todos os cuidados para o enfrentamento do vírus, como a necessidade das vacinas.
Meiruze Sousa Freitas, segunda Diretora da Anvisa, ressaltou a importância do papel da Agência desde a sua criação para a regulamentação de preços e ampliação de fabricação de medicamentos no Brasil e por via da importação. Falou que a Anvisa vem acompanhando, juntamente com outros países, o comportamento da nova variante, tendo atenção para as suas mutações. Falou da importância das interações da Anvisa com as principais autoridades, a realização de discussões específicas e o compromisso com a população brasileira, assim, com a eficácia e segurança das vacinas.
Explicou que a Declaração de Saúde tem a previsão do viajante informar se foi vacinado ou não, e a quarentena é de 14 dias, mas se o passageiro fizer o exame e der negativo poderá ser liberado da quarentena, mas ainda há a monitoramento. Com relação aos estudos sobre a dose de reforço, falou que as desenvolvedoras de vacinas são obrigadas a monitorarem suas vacinas e a manutenção da eficácia e efetividade, porém, os países também realizam os estudos que embasam as decisões das doses de reforço. Sobre os medicamentos em avaliação pela Anvisa, falou que a Agência, atualmente, faz avalição para uso emergencial do medicamento molnupiravir, da Merck, e do medicamento tofacitinibe, da Pfizer com estudo clínico conduzido no Brasil, além da avaliação de duas vacinas com pedido de uso emergencial, da CanSino e da Sinopharm.
Rosana Leite de Melo, Diretora da SECOVID, do Ministério da Saúde, explicou o papel da Secretaria do Enfrentamento à Covid em dar coordenação a nível do Ministério da Saúde e ressaltou a importância do encontro. Abordou o cenário da pandemia no Brasil e no mundo com o número de óbitos, casos e vacinação, além das ações de planejamento de cobertura de vacinação em 2021 no território nacional, tendo o início da campanha em janeiro deste ano. Mencionou que, até o momento, os dados estão desatualizados devido aos ataques provocados por hackers.
Explicou que há 12 casos confirmados de pacientes infectados pela Variante Ômicron (VOC), afirmando que pode ter a tendência de uma maior transmissibilidade. Explicou sobre as medidas de vigilância genômica, como a implantação do sequenciamento genético. Informou as principais recomendações para a prevenção da variante, como: aumentar a cobertura vacinal; aplicar a dose de reforço; reforçar a vigilância laboral para detecção precoce de viajantes visando minimizar a disseminação da VOC; e reforçar as medidas não farmacológicas.
Nereu Henrique Mansano, assessor Técnico do CONASS, mencionou sobre a importância do debate e a necessidade da exigência do certificado de vacinação do Covid-19 para a entrada de viajantes. Falou sobre o elevado grau de transmissibilidade da VOC em comparação com as outras variantes e ressaltou o papel fundamental da vacinação em reduzir o número de óbitos e de casos graves, além dos cuidados já instituídos no país, como o uso de máscara, e da ampliação da dose de reforço. Por fim, falou da importância das informações e criticou os ataques sofridos por hackers.
Anderson Brito, biólogo, microbiologista e pesquisador em epidemiologia genômica no Instituto Todos Pela Saúde (ITpS), em São Paulo, explicou como surgem as variantes virais. Ressaltou a disseminação rápida da Ômicron em condições favoráveis, como a não utilização de máscaras e pessoas não vacinadas. Com relação ao Brasil, falou que é necessário a atenção com relação a transmissibilidade versus escape imunológico.
Abordou sobre a importância do diagnóstico molecular, como o RT-PTC, a vigilância genômica, onde há espaço para melhoria no país, e a necessidade de implementar medidas para reduzir a velocidade de disseminação da variante, como a implementação do certificado de vacinação. Por fim, falou que ainda há muito o que aprender sobre o real impacto da Ômicron no Brasil, mas dados que vêm de outros países servem de alerta, além disso, testagem e vigilância são importantes, além do uso de máscaras e das vacinas,
André Zaca Furquim, Delegado de Polícia Federal, Coordenador Geral de Polícia de Imigração Substituto, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falou que Polícia Federal apoia os trabalhos realizados pela Anvisa, solicitando o apoio da Agência em uma espécie de triagem, ou até mesmo criando um roteiro que possa ser melhor utilizado para que a Anvisa fiscalize os requisitos sanitários e a polícia, os demais. Mencionou sobre o certificado de vacinação, falando que pode trazer certa complexidade ao viajante estrangeiro, mas que pode vir a ser amadurecido. Mencionou que a Polícia Federal tem limites de atuação, necessitando a ajuda da Anvisa no controle das fronteiras.
Lorena Chaves, biomédica e virologista, ressaltou a importância da vacinação e a necessidade da dose de reforço e enfatizou a rápida disseminação da nova variante. Explicou que a forma de prevenção não muda muito com relação às outras variantes, como o uso de máscaras, distanciamento, higienização e locais ventilados. Sobre as evidências científicas atuais em relação às vacinas para a Ômicron, abordou que há reinfecções, mas que a dose de reforço é efetiva.
Por fim, mostrou as ações que podem ter impacto positivo no combate à VOC, como: campanha nacional de conscientização para a dose de reforço; disponibilidade de vacinas para essa campanha; incentivo a medidas preventivas, produção e ampla distribuição de material informativo sobre como combater o covid-19; e incentivo financeiro a pesquisas.
Parlamentares
Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a atuação da Anvisa contra a Covid-19. Ressaltou que foi a última reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 do ano de 2021, porém o trabalho ainda não se encerra, pois há a necessidade de acompanhar como a nova variante irá se comportar no Brasil. Falou que é importante fazer uma avalição do momento atual com a VOC e o que será preciso fazer com base nos cuidados, principalmente com as festas de final de ano. Ressaltou a importância da vacinação das crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos para a ampliação da cobertura vacinal no Brasil, além da manutenção dos cuidados estabelecidos para o enfrentamento da pandemia.
O Presidente da CSSF, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) falou que o Brasil deve à Diretoria Colegiada da Anvisa muitos dos avanços com relação ao enfrentamento à Pandemia pelo Covid-19, agradecendo, assim, o Órgão. Falou que desde o início a Anvisa vem dando resposta aos momentos da pandemia com a agilidade e facilidade de entrada de novos equipamentos e insumos, além da liberação de equipamentos produzidos em território nacional.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a importância da vacinação e da dose de reforço, porém há a necessidade do cuidado com as fronteiras, citando a importância do certificado de vacinação, o qual deve ser exigido no território nacional além da exigência de teste realizado nas últimas 72 horas. Logo, afirmou a importância das medidas para o enfretamento da pandemia já estabelecidas.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) explicou sobre a imunidade natural produzida pelo próprio vírus e a sua importância, sendo muitas vezes superior à imunidade produzida pelas vacinas. Mencionou que as vacinas de RNA mensageiro significam terapia gênica, desenvolvida para tratar câncer, logo, há a realização de uma experiência em escala mundial com terapia gênica para tratar o vírus. Além disso, criticou o passaporte vacinal e afirmou que os anticorpos são a única forma de mostrar se a pessoa está protegida ou não, ressaltando a necessidade dos testes.