NK Consultores- O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) apresentou o Requerimento 3/2023 CLP, que requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para debater ações do Governo Federal acerca do Programa Mais Médicos e formas de incentivo para que profissionais médicos brasileiros tenham maior interesse pelo Programa. 

Justifica o autor que, com a falta de médicos para o preenchimento das vagas do programa, foram realizados convênios com outros países para que médicos estrangeiros pudessem atuar no exercício da medicina no Brasil, mesmo sem a realização da prova do REVALIDA, o que, entretanto, gerou muitas críticas. Explica, porém, que segundo dados reunidos pelo Ministério da Saúde, tal medida foi essencial para implementação do Programa, uma vez que médicos estrangeiros têm maior sobrevida no Programa. Aponta também que um estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que médicos brasileiros não querem trabalhar com Saúde da Família. Assim, o autor salienta a necessidade de se discutir melhor o tema com o fim de encontrar soluções para a questão. 

O requerimento está pronto para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP).                                                                                                          

Documento:
– REQ 3/2023 CLP