NK Consultores – Presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou ao JOTA que empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento do ICMS determinado pelos Estados para medicamentos em 2022. A estratégia, completou, será colocada em prática caso os Estados se mostrem insensíveis aos argumentos apresentados pelo setor contra a elevação das alíquotas. O aumento das alíquotas foi a alternativa encontrada por Estados para compensar a limitação de ICMS de combustíveis, definida em lei em julho. Arcuri critica, no entanto, o fato de Estados buscarem compensação justamente com medicamentos, um item indispensável para boa parte da população.

Segundo a publicação, há outro complicador: preços de medicamentos são controlados pela CMED, a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED). No caso de São Paulo, afirma Arcuri, a aplicação das novas alíquotas de ICMS fariam com que alguns medicamentos tivessem preços superiores ao que é determinado pela CMED. Sob o risco de infração, empresas deixam de vender até que a situação seja normalizada — o que pode, portanto, provocar desabastecimento. Arcuri disse não haver ainda um cálculo sobre quais medicamentos estariam nessas condições. Para acessar a matéria completa, clique aqui.