NK Consultores – Em sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (07), o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) autorizou, em nome do presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a recriação da Comissão Especial de Combate ao Câncer, proposta pelo deputado Weliton Prado (PROS-MG), através do requerimento 4/2023. Na ocasião, o parlamentar anunciou que a comissão será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. 

A comissão especial também funcionou na legislatura passada, foi coordenada pelo deputado Weliton Prado (PROS-MG), e teve como relatora a deputada Silvia Cristina (PL-RO). Ao final de 2022, ela apresentou relatório final apontando os problemas detectados no que tange a gestão, prevenção, rastreamento e diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer. Os parlamentares também aprovaram a apresentação do Projeto de Lei que institui a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e propostas para garantir que fossem supridos os problemas de acesso ao tratamento e diagnóstico.

Apesar do trabalho realizado, o parlamentar informou que a quantidade de diagnóstico tardio da doença ainda é altíssimo e resulta em aumento dos casos avançados e da mortalidade. Por isso, defendeu a recriação da comissão com o objetivo de que atuar para a aprovação do projeto que pretende implementar a nova Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer e do Fundo Nacional de Combate ao Câncer; e para que sejam estudadas ações para redução do número de casos de câncer no Brasil; o acesso aos exames diagnósticos, aos tratamentos, reabilitação e cuidados paliativos; e o cumprimento da legislação já existente com direitos dos pacientes.

A composição da Comissão Especial será definida e divulgada posteriormente.                                                                                              

Documentos:

– Requerimento 4/2023