NK Consultores – O ritmo de concessões de patentes no Brasil se acelerou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas especialistas e técnicos sustentam que isso só se deu ao custo de uma queda no rigor das exigências, o que poderia gerar problemas de qualidade nos registros do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), destacou reportagem do site Jota. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 31,7% nas patentes concedidas pelo INPI. Isso depois de já ter crescido 86,4% de 2019 a 2020, ano em a China foi o país que apresentou maior crescimento – que foi de 17%. Os dados foram levantados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Wipo, na sigla em inglês).

A trajetória ascendente do número de patentes concedidas não é reflexo de mais depósitos, o que poderia refletir inovação e desenvolvimento tecnológico: no mesmo período, os novos pedidos variaram para baixo em cerca de 1%, em uma estagnação atribuída principalmente aos efeitos da pandemia de Covid-19. A maior parte dos pedidos são de empresas estrangeiras – dos 24 mil no período, apenas 5 mil são de nacionais, segundo a Wipo. O movimento é creditado, sobretudo, a mudanças na atuação do INPI que visaram aumentar a produtividade e reduzir a fila de depósitos aguardando análise. Desde 2019, quando foi estabelecido a estratégia de redução e havia 132 mil demandas no backlog, a fila havia encurtado em 90% em 2022, segundo o INPI. As principais mudanças trazidas pelo plano de “combate ao backlog de patentes”, como foi nomeado, foram a redução de filtros exigidos às pesquisas dos técnicos – em vez de fazer uma nova pesquisa, os técnicos agora podem apenas usar relatórios internacionais de busca já existentes para um determinado pedido de patente, desde que produzidos por órgãos de propriedade intelectual estrangeiros reconhecidos no Brasil. Historicamente, o INPI é criticado pela lentidão em finalizar os processos de pedidos de patentes.

Essa era a justificativa, inclusive, para acrescentar o tempo extra no período de exclusividade que as donas de tecnologia teriam direito, medida considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. As políticas empreendidas pela última gestão também seriam voltadas ao aumento da produtividade em detrimento da qualidade e apuro técnicos, diz carta da associação e do Sindicato Intermunicipal das Servidoras, Servidores, Empregadas e Empregados Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, em janeiro. Esse direcionamento teria “provocado uma sensível piora na qualidade dos serviços prestados pelo INPI”. A fragilização do corpo técnico prejudica a indústria. “Algumas divisões técnicas têm mais carência, como as de química, que inclui farmácia e biotecnologia e recebe casos mais complexos. Também estão críticas as frentes de telecomunicações e TI, em que há avanços tecnológicos muito rápidos, então é necessário ter agilidade”, diz Gabriela Salerno, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Melo, também coordenadora do Comitê de Patentes da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

Para as indústrias que mais dependem do sistema de propriedade industrial, como a farmacêutica, um foco de tensão com o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era a possibilidade de adoção de uma política favorável à abertura de patentes – porém, as falas do novo ministro da área reduziram o temor. “Havia um receio de que poderia haver esse movimento, com a pressão da indústria de genéricos e as necessidades de atender o SUS. Mas não parece existir esse interesse do governo”, afirma Salerno, da ABPI. Para acessar a matéria completa, clique aqui.