• Deputado apresenta redação final ao projeto que inclui representante da Sociedade Civil na composição da Conitec

O deputado Alfredo Gaspar apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), redação final do Projeto de Lei 1241/2023, que propõe a modificação da composição da Conitec, incluindo associação de pacientes e representante da Sociedade Civil.

De autoria da deputada Rosângela Moro, a matéria foi aprovada com parecer favorável, mas com ajustes de redação feitos pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. Entre os ajustes realizados, o texto propõe que a Conitec, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, conte com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, um representante especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina, um geneticista e um representante de Organização da Sociedade Civil de caráter nacional, constituída há mais de dois anos e atuante na área da respectiva especialidade ou patologia, assegurado o direito a voto.

Além disso, institui, na Conitec, uma subcomissão para tratar do tema Doenças Raras, que contará com a participação de um geneticista indicado pela Associação Médica Brasileira. Também garante que, caso um medicamento aprovado pela Anvisa não seja incorporado ao SUS por razões exclusivamente orçamentárias, a Conitec publicará um protocolo de utilização ou uma diretriz terapêutica para orientar a prescrição.