- Câmara aprova projeto que autoriza médicos residentes a parcelarem férias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que autoriza os médicos de programas de residência a fracionarem suas férias. A proposta segue para o Senado.
A medida consta do Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada Soraya Manato. O texto foi aprovado em Plenário com parecer favorável do deputado Doutor Luizinho, que apresentou pequenas mudanças.
A exemplo dos trabalhadores e servidores públicos, os médicos, quando participarem de programas de residência médica, passarão a poder fracionar os 30 dias de férias em períodos mínimos de 10 dias. Para esses médicos residentes, as férias são chamadas de repouso anual.
A rotina exigente dos residentes pode levar ao burnout e à exaustão, na opinião de Doutor Luizinho. ’Comprometendo não apenas a saúde mental e física dos médicos, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.’
Segundo ele, o fracionamento das férias permitirá que esses profissionais tenham períodos de descanso menos espaçados e façam uma gestão mais flexível do tempo.
Outros profissionais
O texto de Doutor Luizinho especifica que os demais profissionais da área de saúde terão o fracionamento do repouso anual disciplinado em regulamento.
Ele acatou emenda da deputada Adriana Ventura. ’Os profissionais de saúde merecem essa flexibilidade’, disse a deputada.
Durante o debate do projeto em Plenário, o deputado Eli Borges defendeu a aprovação. ’É o tipo de profissional que não tem dia, não tem hora e faz o seu trabalho de doação de vida para as pessoas’, declarou.
- AMB participará de audiência pública sobre os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde pública e na sociedade em geral
A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Requerimento 239/2024, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como Vapes, na saúde pública e na sociedade em geral.
Por sugestão do deputado Dr. Zacharias Calil, a comissão aprovou a inclusão da Associação Médica Brasileira (AMB), para participar da audiência pública.
A audiência pública será realizada com a presença dos seguintes convidados:
– Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
– Representante da Associação de Controle do Tabagismo – Promoção da Saúde;
– Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA; e
– Dr. Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB).