NK Consultores – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) estão na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Superintendência-Geral (SG), que lidera as investigações na autarquia, abriu três processos administrativos, para investigar possíveis condutas anticompetitivas de cada conselho, informou o Valor Econômico. Ao final da investigação a SG indicará se há ou não infração. Os despachos de abertura foram publicados nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial. As três investigações decorrem de processo administrativo aberto em 2022 para averiguar potenciais condutas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

O ponto central nos casos é o ensino a distância (EaD). Foram abertos inquéritos para apurar indícios de que o CFO, o CAU e o CFF adotaram condutadas parecidas com as do CFMV (também investigadas pela autarquia), no sentido de expedir ofícios inadmitindo o registro no respectivo conselho profissional de egressos de cursos de graduação ofertados na modalidade EaD, o que limitaria ilegalmente o acesso ao mercado de trabalho. Agora os inquéritos foram convertidos em processos administrativos, o que significa que a investigação terá andamento na SG. Para acessar a matéria completa, clique aqui.