NK Consultores – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que regulamenta a realização de pesquisas clínicas em seres humanos, informou o Valor Econômico. O projeto contou com apoio de 305 deputados e teve 101 votos contrários. Por ter sido modificado pelos deputados, o texto retorna para uma nova análise do Senado Federal. PT, PCdoB, PV, Psol e Rede orientaram contra a matéria, enquanto as demais legendas foram todas favoráveis à proposição. O projeto propõe um prazo de 90 dias para que seja feita a análise sanitária relacionada às petições primárias de ensaios clínicos com seres humanos para registro do produto. Para produtos complexos, o prazo é de 120 dias. Além disso, a proposta prevê que o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) terá até 30 dias para realizar uma análise ética prévia e emitir um parecer sobre a pesquisa. O Poder Executivo definirá o órgão que irá fiscalizar esse colegiado. Hoje, essas pesquisas são reguladas pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto polêmico durante a votação foi o acesso gratuito que os participantes dos estudos terão nos métodos e diagnósticos aprovados pela pesquisa. Após cinco anos da disponibilidade comercial do medicamento, esse acesso gratuito poderá ser interrompido. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde prevê que o acesso gratuito seja por tempo indeterminado. De autoria dos ex-senadores Ana Amélia, Walter Pinheiro e Waldemir Moka, o projeto que regulamenta as pesquisas clinicas (PL 7082/2017) teve o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) como relator no Plenário. Para acessar a matéria completa, clique aqui.