A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os planos de saúde a darem cobertura aos procedimentos que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), informou a Agência Senado.

Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (22). A data da audiência ainda será agendada. Serão convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); do Consórcio Nacional de Saúde; da Federação Nacional de Saúde Complementar e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão do rol taxativo traz enorme preocupação para a população. Flávio Arns (Podemos-PR) reforçou que o entendimento do STJ contraria a vontade da população.