Está atualmente em discussão a alteração do sistema de precificação de medicamentos no Brasil. Desde julho, está em consulta pública pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE) proposta que mudaria regulação hoje tratada na Resolução 2/2004 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que regula a política.
Geanluca Lorenzon, secretário da SEAE, falou em live na CASA JOTA sobre o sistema de precificação de medicamentos e as mudanças em discussão. Ele defendeu alterações nas propostas em debate e a possibilidade de sandbox regulatório na adoção de um novo sistema. “A minuta na consulta pública não é da Secretaria, é da CMED.
Não tem antagonismo entre Ministérios da Saúde e da Economia. Geralmente as agências colocam em consulta pública um texto muito próximo do que pretendem publicar. Aqui não. Ainda é consulta pública preliminar do processo regulatório”, disse ele na live nesta quinta-feira (9).
Essa consulta pública se encerra no final de setembro, e então o texto final poderá ser publicado. Eventualmente, vamos ter o desenho para a posição final sobre a opção regulatória a tomar. Eu espero que a minuta aprovada seja bem diferente da minuta atual. Não conseguiremos agradar todo mundo, mas é muito importante que tenhamos essa clareza de que temos um texto inicial que de maneira nenhuma representa a decisão final do órgão regulatório”, completou.
Apesar de descartar a ótica de que haveria um embate entre as preferências regulatórias da Saúde e da Economia, Lorenzoni defendeu que a CMED atue mais na economia. A saúde ficaria a cargo da Anvisa em suas atribuições. “A CMED precisa se assumir como regulador econômico, por isso a Secretaria resolveu entrar nessa discussão, porque o debate estava parado. Ele precisa ser feito por economistas, advogados, não técnicos de saúde”, disse o secretário. Ele criticou o modelo de precificação atual, como um entrave para a concorrência e a inovação. “Há ainda um desalinhamento de padrões internacionais, o que diretamente prejudica o consumidor brasileiro”, avaliou.
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