Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira (12) aponta que o novo piso da enfermagem pode levar as gestões municipais a retirarem de seus quadros 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais (22,6% do total) ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF), informou o Valor Econômico. A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750 para os setores público e privado, mas sem uma fonte de recursos prevista para custear a medida, os prefeitos alegam que a saída de profissionais seria a única forma de manter o equilíbrio econômico das contas municipais, já que a despesa extra giraria em torno de R$ 10,5 bilhões ao ano.

Se levada a cabo, a demissão dos profissionais provocaria a desassistência de 35 milhões de brasileiros. A CNM foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da lei. Como “amicus curiae’ da ação, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a lei e, até o momento, o placar no STF é de 5 a 2 pela suspensão do piso.