Brasília, urgente

Com desconto de 60%, setor de saúde considera positiva aprovação da reforma tributária

NK Consultores – O setor de saúde considerou positiva a aprovação da reforma tributária, na noite desta quinta-feira (06) pela Câmara dos Deputados, informou o Valor Econômico. Os hospitais, clínicas médicas e laboratórios de medicina diagnóstica privados conseguiram manter o mesmo patamar de impostos, que hoje está na casa dos 10%. O projeto da reforma prevê aos prestadores de serviços de saúde um abatimento de 60% sobre a alíquota padrão, que deve ficar entre 25% e 30%. Já as operadoras de planos de saúde ainda não entraram nessas regras, uma vez que elas foram enquadradas no setor de finanças. A expectativa é que haja uma lei complementar definindo a base de cálculo e alíquota, mas ainda assim as operadoras apoiaram a reforma. “Estamos satisfeitos, conseguimos manter a neutralidade. Com esse ajuste, não haverá repasse ao consumidor”, disse Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Segundo Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, a aprovação da reforma foi uma grande conquista, mas a entidade ainda vai pleitear um abatimento de 70% para que a neutralidade fique garantida mesmo que a alíquota padrão fique mais próxima dos 30%. Caso isso, ocorra o setor pagará impostos equivalentes a 12%. As entidades que representam as operadoras e seguradoras de saúde, Abramge e Fenasaúde, apoiaram a aprovação da reforma tributária com um regime diferenciado para os prestadores de serviço. “Ressaltamos que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. Por esta razão, reforçamos nosso pleito pela manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, inclusive no que tange a possibilidade de redução de alíquota em 100% para dispositivos médicos como previsto para medicamentos”, informa trecho de carta assinada por 13 entidades do setor. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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