A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 26/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propõe a criação da Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a saúde no país.

O objetivo da subcomissão é realizar estudos e debates com a finalidade de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, contribuir com as funções legislativas e fiscalizadora, propondo projetos de leis e recomendações visando à melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde.

Também foi aprovado o Requerimento 47/2022, que propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde.

Justifica o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que a subcomissão irá registrar dados e informações do SUS e seus principais entraves e dificuldades ao longo do tempo; estudar suas principais consequências durante a pandemia; identificar, sistematizar, revisar e refletir sobre as propostas legislativas já existente acerca do tema no parlamento; e delinear, debater e apresentar proposições para aperfeiçoamento e modernização da legislação. As datas para a realização de reunião de instalação das Subcomissões serão definidas posteriormente.