NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a emenda do Senado Federal ao projeto de lei 5024/2019, que estabelece o mês de março de cada ano, como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.

A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), e tem como determinar que durante o mês de março, o Poder Público desenvolva campanhas educativas, informativas e de prevenção para esclarecimento e compreensão da enfermidade do câncer de cólon e reto.

O parecer aprovado, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi favorável à emenda do Senado Federal, que suprime do texto, por conter vício de inicia, o art. 4º, que pretendia definir que o gestor federal do Sistema Único de Saúde promoveria eventos para divulgação das atividades de forma integrada com demais entes da federação, para divulgar a enfermidade e suas formas de prevenção. 

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).            

Documentos: 
– Projeto de Lei 5024/2019
– Parecer aprovado