Em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o Projeto de Lei 4615/2019, que pretende garantir a transparência e ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas para condução no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.

De autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), a proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Ele incluiu no texto que Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá divulgar em seu sítio eletrônico e nos veículos de comunicação social, de forma ampla, clara, ostensiva e de fácil acesso pela população em geral, o rol das pesquisas clínicas com medicamentos promissores contra o câncer em desenvolvimento no Brasil.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.