NK Consultores – A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 912/2019, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que regulamenta a atividade de parteira tradicional.
O parecer aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela então Comissão de Seguridade Social e Família. Para ela, a definição dada as parteiras preservam o mercado e o espírito tradicional da profissão, na medida em que, ao prescindir de cursos específicos de formação, valoriza os saberes e práticas tradicionais e o reconhecimento por outras parteiras tradicionais, mas assegurando a elas que o SUS dê acesso a ações educativas permanentes.

               E agora?              

A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Documentos:
– PL 912/2019
– Parecer aprovado na CTRAB
– Substitutivo adotado pela CSSF