NK Consultores – A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3364/2019, do deputado Rogério Correia (PT-MG), que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências. 

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na comissão, o deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, a propositura em tela traz inovação relevante à nossa legislação. “Buscamos evitar no substitutivo detalhes excessivamente técnicos ou operacionais, que não devem constar do texto legal, embora nem sempre tenha sido possível já que inúmeras são as atribuições da Terapia Ocupacional. Tivemos ainda o cuidado de delimitar com prudência o campo de atuação da categoria, tendo em face haver superposição entre as ações desenvolvidas pelo terapeuta ocupacional e aquelas a cargo dos demais profissionais de saúde”, destacou.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Documentos:

– PL 3364/2019
– Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde