NK Consultores – A Comissão de Legislação Participativa (CLP) apresentou o Requerimento 9/2024, que requer a realização de mesa-redonda para ouvir as demandas da sociedade civil organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2024.
O presidente da Comissão, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) explicou que a Comissão de Legislação Participativa é a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que regimentalmente está apta a receber sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas. A CLP é um fórum por meio do qual a Sociedade Civil poderá intervir no sistema de produção das normas e no processo legislativo da Casa.
Desta forma, o deputado julga pertinente que, na sessão legislativa que se inicia, a Comissão realize uma Mesa-Redonda com os representantes das entidades sociais, com o objetivo de ouvir as demandas, receber propostas e sugestões que orientem os trabalhos legislativos da Comissão, sob a perspectiva da própria sociedade.
A matéria está pronta para ser pautada na Comissão de Legislação Participativa, onde será deliberada.