NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (20), o Requerimento 36/2024, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer a criação da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).

Segundo a autora, a implementação eficaz das políticas públicas relacionadas ao câncer exige a regulamentação adequada da lei, estabelecendo diretrizes claras para todas as partes envolvidas. Isso inclui definir as responsabilidades dos diversos atores, além de estabelecer metas e prazos tangíveis para a realização de ações concretas.

A Subcomissão desempenhará um papel ativo no acompanhamento e implementação da Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A instalação busca avançar no processo de regulamentação e garantir os benefícios esperados para a população.

Documento:

– Requerimento 36/2024