A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados vai debater sobre a importância da continuidade da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), através do requerimento 5/2022, aprovado pelo colegiado em reunião realizada na terça-feira (10). Ao justificar a importância de debater o tema, ele explicou que a interrupção da Lei de Incentivo ao Pronon e o Pronas está prejudicando centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país que não podem captar recursos para novos projetos.
Serão convidados para a audiência:
- Representante da Plataforma Mrosc;
- Representante Instituto Jô Clemente;
- Representante Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural;
- Representante do Ministério da Economia;
- Representante do Ministério da Saúde;
- Aline Akemi de Freitas, advogada e especialista em terceiro setor.
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.