NK Consultores: A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou de uma audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissões de Saúde e de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13). 

Inicialmente, a Ministra apresentou um balanço de atividades realizadas pela pasta. Falou sobre o novo recorde histórico do Programa Mais Médicos, alcançado seis meses após a retomada do programa. Informou que é o maior número de profissionais em atuação desde 2013, totalizando 185 mil médicos em atividade. Ela relatou que, dos 67,9 mil novos credenciamentos em 2023, 34,6 mil já estão em atuação em todo o país, destacando a ampliação de acesso para mais de 85 milhões de brasileiros na Atenção Primária.

Ela também ressaltou que o novo Programa de Aceleração no Crescimento, voltado para a expansão do acesso integral à saúde e recentemente aprovado e divulgado pelo presidente Lula, inclui um aporte expressivo de recursos para a saúde, no valor de 30,5 bilhões de reais, em todos os eixos de atuação do Ministério da Saúde. Isso visa a extensão da atenção à saúde, a construção de unidades básicas e investimentos para a universalização do Samu.

Nísia destacou também que na semana passada houve aprovação na Comissão Intergestores Tripartite da Política Nacional de Atenção Especializada. Além disso, ela ressaltou que um dos focos do novo programa é o alinhamento com a Lei Brasileira de Inclusão, com um aporte importante de recursos destinados a atender pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências.

Segundo a Ministra, outro ponto de destaque de responsabilidade direta do Ministério da Saúde é a regulação dos hospitais Federais do Rio de Janeiro e a Atenção Primária na Saúde Indígena. Ela afirmou que reabriram 321 leitos desde janeiro e estão trabalhando na contratação de profissionais. Também fez destaque aos hospitais filantrópicos no Brasil, que geraram um aumento no incentivo 100% SUS, resultando em um acréscimo de 82,6 milhões de reais por ano. Até o momento, 117 serviços hospitalares já aderiram, totalizando 18,5 mil novos leitos, com potencial de adesão de 120 hospitais e uma ampliação de mais de 700 leitos para o SUS. Isso representa um repasse adicional de 2 bilhões de reais para 3,2 mil entidades em 2023.

A Ministra também destacou que um dos eixos importantes do novo programa é a preparação para emergências sanitárias, e para isso, estarão trabalhando em várias unidades de respostas rápidas. Um grande desafio encontrado é a integração de dados, que, juntamente com a telessaúde e a telemedicina, levaram à criação de uma Secretaria Especial para a Saúde Digital. Ela salientou a incorporação de novos medicamentos e tecnologias, incluindo a tefenoquina (para o tratamento de Malária), o Trikafta (para o tratamento de Fibrose Cística) e a Terapia fotodinâmica (para o tratamento de câncer de pele). Além disso, detalhou a ampliação da farmácia popular, que agora oferece gratuidade para aqueles que recebem bolsa família.

Câncer

A deputada Silvia Cristina (PL-RO) ressaltou que a Comissão de Combate Especial do Câncer no Brasil está visitando todo o país e destacou que o medicamento Trastuzumabe está em falta em alguns hospitais e localidades, ressaltando que em Minas Gerais falta em todos os hospitais. Silvia pediu atenção da Ministra em relação a esse ponto e em relação às emendas que são para saúde.

A Ministra respondeu que a questão do abastecimento de medicamentos é algo que estão buscando avançar e que a expectativa é ter a incorporação plena do Trastuzumabe no Brasil. Ela também mencionou o compromisso de antecipação da nova remessa.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) relatou uma conquista em relação à radioterapia em Bagé, Rio Grande do Sul, e convidou a Ministra da Saúde para comparecer na inauguração. A Ministra aceitou o convite.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) destacou a importância do programa mais médicos e a questão do câncer de próstata. Ele também mencionou os gastos em saúde comparativos com outros países.

O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Welinto Prado (Solidariedade-MG), fez destaque à aprovação da Política Nacional do Câncer e fez um apelo pela urgência na aprovação do PL que trata da reabilitação auditiva, física e visual. Ele também destacou a importância da vacinação contra o HPV.

Vacina e Fakenews

Outro tema abordado ao longo da audiência foi a vacinação e a propagração de fakenews. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) questionou a criação de um grupo de trabalho interministerial para analisar desinformações publicadas em redes sociais por médicos e outros profissionais de saúde, sobretudo em relação a vacinas. 

Nísia Trindade reafirmou que o combate às fakenews é um dos desafios de comunicação do Ministério da Saúde. Ela esclareceu o tipo de desinformação a ser superado. Explicou que não se trata de dúvida ou mesmo de reproduzir conteúdo falso ou equivocado. Trata-se de sistematicamente e deliberadamente divulgar mentiras que têm efeitos negativos sobre a saúde e a vida das pessoas. 

De acordo com o deputado Luiz Ovando (PP-MS), a vacina é a iniciativa sanitária mais antiga e eficaz que existe. Ele fez um apelo em relação à importância da eficácia das vacinas e pediu esclarecimentos científicos sobre a mudança da Coronavac para a Pfizer.

O deputado Frederico (Patriota-MG) argumentou que lutaram pelas vacinas, mas até hoje não encontrou nenhum estudo científico que comprove que as vacinas salvam vidas. 

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou a pauta positiva do Governo Federal em relação à saúde e elogiou a equipe da ministra. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) mencionou o fechamento de salas de vacinação em Santa Catarina e fez um apelo pela recomendação da cloroquina durante a pandemia do Covid.

A deputada Priscila Costa (PL-CE) questionou a legalização do aborto e a recomendação da Astrazeneca para grávidas, bem como o sigilo no contrato da Astrazeneca. A ministra respondeu que o Ministério seguirá os preceitos da lei e zelará pela saúde pública.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) questionou sobre as estratégias do processo de vacinação e a conscientização da população. O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) enfatizou os desafios pós-pandemia, como as cirurgias eletivas e a atenção secundária, e destacou a importância da vacina.

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) questionou a não compra da vacinação da dengue e se houve algum brasileiro negado pelo Ministério em relação a essa vacina. A ministra respondeu que a vacinação começou a ser feita e não foi negada.

Por fim, o deputado Jorge Solla (PT-BA) fez um apelo em relação ao orçamento que afetou a capacidade do Ministério da Saúde de adquirir medicamentos e vacinas durante a pandemia. A ministra destacou a importância de agir rapidamente em situações de emergência e a necessidade de se preparar para o futuro.

Conferência de Saúde

As deputadas Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Priscila Costa (PL-CE) foram algumas das parlamentares que questionaram resoluções oriundas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em junho. Há referências, por exemplo, a “revisão da cartilha de pessoas trans” e “redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) expressou preocupação com a homologação da resolução 715 pelo Ministério da Saúde, que trata da legalização do aborto, legalização da maconha e permissão da mudança de gênero aos 14 anos. A ministra respondeu que o Ministério não fará nada contra a lei e que as orientações sobre drogas vêm da legislação e do programa do presidente Lula.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu a legalização do aborto e destacou que a política que proíbe gera mais mortes do que vida. Ele também mencionou a importância de proteger as famílias com moradia e água potável.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância da saúde da população LGBTQIA+ e defendeu a legalização do aborto. Ela enfatizou que a responsabilidade do estado é cuidar da saúde e dos direitos da população brasileira.

Por fim, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) fez um apelo pela redução do preço dos remédios no Brasil, mencionando o alto custo de medicamentos específicos. A ministra respondeu que houve a incorporação de medicamentos pelo ministério, mas que é necessário compartilhamento de riscos e acompanhamento da terapia.