O Plenário do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, que determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
O texto foi aprovado com a emenda, de autoria da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que inclui no orçamento da União uma rubrica específica para garantir a implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer.
A parlamentar explicou que o intuito é conferir maior transparência às despesas realizadas na prevenção e controle do câncer, que hoje são financiadas por dotações genéricas no orçamento. “O objetivo é garantir maior planejamento, organização, transparência e uma gestão eficiência no combate ao câncer. Essa é uma das ações e objetivos pretendidos pela Comissão Especial do Câncer, a qual sou relatora. Com essa emenda, conseguimos que o câncer saia de um montante, dentro de um orçamento global, e seja tratado de maneira especifica”, explicou a deputada. Agora a proposta segue agora para a sanção presidencial.