Parlamentares lançaram um pacote de ações, com projetos, pedidos de audiências e reuniões, para tentar reverter a decisão da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desobrigando planos de saúde a cobrir tratamentos e serviços médicos que não estiverem na lista obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), informou o portal UOL.

Desde a publicação da decisão da Justiça, na quarta-feira (8), a Câmara recebeu ao menos 13 projetos de lei sobre o tema, além de pedidos de audiência e projetos de decreto legislativo para sustar parcialmente os efeitos das normas da agência reguladora. ’Nós vamos batalhar muito para que esses direitos sejam aprovados’, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) ao UOL.

O partido dela apresentou um projeto de lei, assinado por toda a bancada, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica. Da base do governo, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) pediu uma audiência pública com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e também com o diretor da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. No Senado, parlamentares do PT e do Republicanos também apresentaram projetos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer avançar com a aprovação de um projeto de sua autoria, protocolado em fevereiro, que estabelece que rol da ANS não excluirá a obrigação dos planos de saúde de cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários para melhor atenção à saúde.