Brasília, urgente

Conitec dá aval a novos tratamentos contra doenças raras no SUS

NK Consultores – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, indicou novos medicamentos contra fibrose cística e hemofilia A, informou o site Jota. As decisões, tomadas ao longo desta semana, devem ampliar o acesso a tratamentos contra doenças raras na rede pública. A palavra final, porém, é da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics). Para a fibrose cística, a Conitec indicou o uso do elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor, um tratamento de alto custo para pessoas a partir de 6 anos. Os pacientes devem ter pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR. O preço máximo que o governo pagará pelos moduladores — vendidos sob o nome comercial de Trikafta, pela Vertex — é de R$ 99.852,70. Para o consumidor, o valor alcança quase o dobro: R$ 184.551,90. Coube à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estipular os valores. Já a hemofilia A recebeu recomendação favorável para o uso de emicizumabe como tratamento preventivo. O aval vale para casos moderados ou graves e com anticorpos inibidores do Fator VIII. Não há restrição de idade, à exceção de pacientes em tratamento de indução à imunotolerância. O grupo barrou, porém, a inclusão no SUS desse anticorpo monoclonal para pacientes de até 12 anos com a doença rara, mas sem inibidores do fator VIII. Ainda sobre hemofilia A, os integrantes decidiram não indicar o alfalonoctocogue para pessoas a partir de 12 anos, previamente tratados e sem inibidor, como profilaxia secundária. Outro medicamento aprovado é o implante intravítreo de dexametasona contra edema macular diabético, também chamada de maculopatia diabética. Em maio, o comitê já havia dado aval ao implante biodegradável do medicamento para tratar a doença, que não tem cura. A Conitec também concedeu parecer favorável à pretomanida contra tuberculose resistente a medicamentos. A avaliação seguirá para consulta pública. Na contramão, a Conitec decidiu não recomendar dois tratamentos contra outra doença rara, o angioedema hereditário, para pacientes a partir de 2 anos. São eles: acetato de icatibanto, para tratar crises por deficiência do inibidor da C1-esterase, e inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano via intravenosa. A análise, ainda inicial, também receberá contribuições da sociedade. Conitec também orientou a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da esclerose múltipla. A decisão também precisa do aval da Sectics para entrar em vigor. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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