NK Consultores – O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 349° Reunião Ordinária na quarta (06) e na quinta-feira (07).

HIV-Aids e Comorbidades na Transversalidade com Gênero, Classe e Raça/Cor

Na ocasião, Artur Olhovetchi Kalichamn, diretor substituto do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, ressaltou que o Brasil vive uma epidemia de HIV-Aids, onde cerca de 1 milhão de pessoas estão vivendo com a doença. Posteriormente, apresentou dados que mostram uma clara diferença de gênero, uma vez que mulheres com HIV apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado, e as mulheres trans e travestis são a população mais vulnerabilizada do país, tendo cerca 36% de prevalência da doença. 

Segundo Kalichamn, dados recentes de novos casos de HIV e Aids no Brasil mostram que ocorreu uma diminuição de casos entre as pessoas brancas, enquanto as pardas e negras mantiveram um índice constante. Artur enfatizou que com as tecnologia e estruturas existentes, seria possível diminuir consideravelmente o número de casos de Aids no Brasil, e que o fato disso ainda não ser a realidade, escancara um grave problema do sistema de saúde nacional. No fim de sua fala, citou o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) como um avanço para a eliminação das doenças que até então tinham programas de contenção. 

Claudia Santa Maria, colaboradora em atenção da saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), trouxe reflexões acerca dos seguintes temas: apagamento e invisibilidade das pessoas trans; a invisibilidade de gênero e opacidade de raça/etnia em indicadores; a invisibilidade de condições vulnerabilizantes, como o sofrimento psíquico, deficiências, segurança alimentar familiar, etarismo; e necessidade de formação de profissional em cuidado integral na AP e AS, que considere as subjetividades e interseccionalidades. 

Claudia também enfatizou os problemas da atual política contra o HIV-Aids, citando suas incompletudes no que tange a gênero e raça, gerando inclusive poucas informações sobre a situação das pessoas que mais sofrem mais com as doenças em questão. Abordou que é preciso criar um plano de educação permanente em serviço para ouvir a necessidade de saúde e demanda de cada pessoa para transmitir conhecimentos, problematizar situações, trocar impressões, aprender à escutar a pessoa sobre si mesma e respeitar suas limitações e dificuldades, aprender a resolver situações de impasse, aprender a fazer uma busca ativa consentida e aprender a dinamizar grupos.

Walter Sabino, profissional na área de saúde mental e ativista em ISTs, citou em sua fala a necessidade de ser abordado com mais frequência os dados da transmissão vertical e a dificuldade enfrentada pelas crianças que são portadoras da doença. Abordou que não é possível mecanizar o tratamento, pois é essencial a capacitação humanizada para um melhor cuidado ao paciente, que em muitas vezes sofre com diversas dificuldades e preconceitos que os afastam do tratamento necessário.  

Lançamento do Relatório da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS)

Francisca Valda, coordenadora da Comissão de Relatoria da 17° Conferência Nacional de Saúde, exaltou que o relatório é uma conquista democrática da saúde brasileira, construído por mais de 2 milhões de pessoas. Citou um rejuvenescimento da Conferência, que contou com participação social que representa a pluralidade e diversidade do Brasil. Em sua fala, Valda disse que o lema “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia” foi honrado com todo trabalho realizado. Segundo a coordenadora, a construção do relatório indicou caminhos, buscou sistematizar os fundamentos das demandas que vinham dos territórios do Brasil inteiro, e reafirmou o horizonte da universalização. 

 Priscila Viegas, coordenadora adjunta da Comissão de Relatoria da 17° Conferência Nacional de Saúde, ressaltou a importância das atividades locais que juntas se mobilizaram para viabilizar ao construção do campo nacional, e definiu a 17° CNS como uma representação democrática e de reconstrução. Detalhou que o principal objetivo será concretizar as ações que estão descritas no relatório.

Ao apresentar o relatório, Priscila o definiu como síntese e documento para contar história do momento de culminância da participação democrática garantida constitucionalmente. O documento realiza uma apresentação do Conselho Nacional de Saúde; aborda os temas centrais que foram discutidos na Conferência; detalha os perfis de Participantes; e mostra o percurso da 17° CNS e da estrutura organizativa.

A Conferência teve 4 Eixos Temáticos, sendo eles: “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”; e “Amanhã será outro dia para todos, todas e todes”. 

Além do relatório, foi lançado a revista da 17ª CNS, que traz reportagens com temas que compõem os quatro eixos do relatório final, com destaque para o financiamento do SUS, o princípio da equidade, a resolução que aprova a criação de conselhos locais em todas as Unidades Básica de Saúde (UBS), o fortalecimento da Atenção Básica e a retomada do Complexo Econômico Industrial da Saúde como política de estado. A revista ainda traz o resultado da pesquisa realizada na etapa nacional, que traçou o perfil dos participantes da 17ª CNS e uma matéria sobre os impactos da Covid-19.

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Fernanda Magano, definiu que a conferência será um momento de luta, tensão e congraçamento da liberdade do cuidado na saúde mental. O evento será realizado em Brasília, de 11 a 14 de dezembro, sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. Acesse a programação completa. 

Fernanda afirmou o conhecimento de temas polêmicos que serão debatidos, e adiantou o posicionamento do Controle Social da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, defendendo o cuidado em liberdade, demarcando que comunidades terapêuticas não são entes públicos, não são entes de saúde e não devem ser financiados pelo poder público. Segundo Magano, as comunidades em questão devem ser sustentadas pelos seus pares, uma vez que não são política pública. 

4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Priscila Viegas, participante da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), apresentou o tema da conferência que ocorrerá no ano de 2024, sendo “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros a composição da comissão organizadora do evento. 

5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 

Madalena Margarida, coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), apresentou o tema da conferência que ocorrerá em 2024 e 2025, sendo “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Explicou que atualmente estão na fase de discussão da comissão de organização e do grupo de trabalho, que irá construir o documento base da conferência. Já foram definidos eixos para possibilitar o debate nas conferências municipais, estaduais e macrorregionais, sendo eles: o eixo da gestão da política de saúde do trabalhado; e o eixo de questões voltadas ao controle social.

Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT)

Foi aprovado com unanimidade o parecer final da CIRHRT no processo de avaliação de cursos de graduação na área de saúde, apresentados entre os dias 01/11 a 24/11. No total, foram analisados 24 cursos, que acabaram sendo classificados da seguinte forma: 16 insatisfatórios, 8 satisfatórios com recomendações e 2 satisfatórios. 

A avaliação foi realizada através da contextualização da instituição de ensino superior, do curso apresentado, do coordenador(a) do curso, do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do corpo docente e do corpo discente. São analisadas também as necessidades sociais e compromissos do curso com o SUS, além do Projeto Político Pedagógico (PPC).

Encaminhamentos do Pleno

Foi aprovado por unanimidade a Resolução que aprova a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS. A matéria ressalta que a maior parte da população brasileira não tem acesso aos cuidados paliativos e considera que os cuidados em questão deverão ser ofertados no SUS de forma integral e transversal em qualquer ponto da rede de atenção à saúde.  Também foi destacado que a política cria uma base sólida para a prestação de cuidados paliativos compreensivos, compassivos eficazes no SUS.

Foi aprovada pela maioria a Resolução que aprova parecer técnico com manifestação do Conselho Nacional de Saúde sobre questões relativas ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foi aprovado por unanimidade a Recomendação relacionada ao crime ambiental em Alagoas sobre a Braskem.

Foi aprovado por unanimidade o calendário das Reuniões Ordinárias do CNS e o calendário da mesa diretora.

Foi aprovado por unanimidade a recomendação ao Presidente Lula, que vete o Projeto de Lei 1459/2022, aprovado no Senado Federal no dia 28/11, com especial atenção ao que diz respeito ao papel da Anvisa no processo regulatório e aos critérios proibitivos para registros de agrotóxico.