NK Consultores – A deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) foi designada relatora do Projeto de Lei 2373/2023, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria visa trazer não apenas definições, mas também medidas efetivas para a prevenção da violência obstétrica e ginecológica e para a punição dos abusos cometidos.

A relatora analisará a matéria e emitirá parecer para votação na na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.Documento:

PL 2373/2023