NK Consultores – A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora do Projeto de Lei 84/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O presente projeto tem o objetivo de prevenir a violência obstétrica, ao conceder legalmente à parturiente a prerrogativa de decidir, salvo por razão técnica justificada, sobre o seu parto, que deve ser adequado à suas preferências e valores.