Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)
Foi designada relatora a Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) do seguintes projetos:
–Projeto de Lei 1767/2021, que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, devido a escassez de profissionais de Medicina no país, visando ampliar o número de profissionais da área, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.
–Projeto de Lei 796/2021, o qual trata sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS.
O Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi definido relator das propostas:
–Projeto de Lei 1761/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.
–Projeto de Lei 1756/2021, o qual dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofia mamária e dá outras providências.
Já a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi designada relatora da seguinte matéria:
– Projeto de Lei 3145/2008, o qual Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Documentos:
PL 1767/2021PL 796/2021
PL 1761/2021
PL
1756/2021
PL
3145/2008
PL 1679/2021