Os presidentes das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR)
A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP), foi designada relatora do Projeto de Lei nº 482/2021, que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
Já o deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 519/2021, que institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
O deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), foi designado relator do Projeto de Lei nº 520/2021, que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 314/2020, que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria.
Documentos:
– PL 482/2021
– PL 519/2021
– PL 520/2021
– PL 314/2020