O deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) foi designado relator do PL 9602/2018, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.

Segundo as autoras, as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC), a intenção é aumentar a qualidade de dados a esse respeito, permitindo que as autoridades possam atuar de forma a impedir a epidemia de sequelas e mortes após terapias estéticas.

Pelo texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento – cirúrgico ou não cirúrgico –, desde que seja provável consequência do mesmo. A obrigação valerá para as pessoas físicas ou estabelecimentos de saúde responsáveis pelo procedimento ou pelo atendimento posterior, bem como o profissional que atestou a morte.            

O relator analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.