O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 942/2022, que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.

O programa tem por objetivo dotar as instituições federais de ensino superior de infraestrutura técnica e capital humano qualificado em cirurgia robótica, tanto para finalidade educacional quanto para prestação de serviço à sociedade. Os estudantes dessas instituições que em decorrência do presente programa, adquiram certificação em cirurgia robótica, deverão após a conclusão dos estudos, prestar serviços ao Sistema Único de Saúde nesta área.

O relator analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.