NK Consultores – O deputado Dimas Fabiano (PP-MG) apresentou o Requerimento 251/2024, que requer informações ao Ministério da Saúde sobre as avaliações de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre pesquisas clínicas.

O parlamentar questionou acerca da existência de algum processo de avaliação acerca do cumprimento dos prazos legalmente fixados para que a Conitec conclua a análise dos pedidos de incorporação de novas tecnologias. Também questionou acerca de quais os pedidos de incorporação de novas tecnologias destinadas ao tratamento de doenças raras que estão com sua conclusão atrasadas.

No caso específico da distrofia muscular de Duchenne, o deputado solicitou informações sobre quais medicamentos que já foram avaliados e quais estão em processo de avaliação para sua utilização no SUS. Ainda sobre o tema, perguntou se existe algum pedido de incorporação do medicamento de marca Elevidys para o tratamento dessa distrofia.

Por fim, questionou os prazos estabelecidos e efetivamente observados para a autorização da realização de pesquisas clínicas no Brasil, e solicitou a informação de quantos dossiês de pesquisa clínica foram analisados e concluídos, dentro e fora do prazo nos últimos 5 anos. Segundo o parlamentar, é necessário o aprofundamento da análise dessas questões, de modo a direcionar o uso das competências parlamentares no sentido da melhoria dos procedimentos e, assim, facilitar a concretização do direito à saúde.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhará o requerimento ao Ministério da Saúde, por meio de ofício.

Documento:
– Requerimento 251/2024