Entidades, especialistas e pacientes deverão participar de consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso terapêutico do canabidiol, informou a Agência Câmara. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (26) em reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, criticou decisões recentes do CFM e recomendou a participação popular na consulta pública. Para o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. Nesta quarta-feira, ao justificar a ausência no evento na Câmara, o CFM alegou que não comentará processos em andamento. Com a suspensão temporária da resolução, a indicação do canabidiol terapêutico caberá ao médico, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até esta quarta-feira (26) foram apresentadas na Câmara dos Deputados seis propostas para tentar sustar a decisão do Conselho Federal de Medicina. Esses textos ainda serão despachados para análise nas comissões permanentes. No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 399/15, que legaliza no País o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. Falta ainda a votação de um recurso para que esse texto seja submetido à apreciação dos deputados no Plenário. Para acessar a matéria completa, clique aqui.