Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família receberam o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, em audiência pública nesta terça-feira (14), informou a Agência Câmara. O objetivo da reunião foi discutir o reajuste dos planos de saúde, tido como o maior já concedido, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem tratamentos que não estejam na lista da ANS.

A deputada Rejane Dias (PT-PI), autora do requerimento para o debate, questionou o índice de 15,5% autorizado pela agência para reajuste dos planos de saúde individuais. A parlamentar considera o aumento muito exagerado. Paulo Rebello, garantiu que todo o processo de cálculo dos reajustes dos planos é feito de acordo com a legislação e de forma transparente.

Ele lembrou que a agência deu reajuste negativo de -8,19 % em 2021 exatamente por conta da pandemia. Assim, o reajuste em 2022 seria de cerca de 6% em relação a 2020. Ele afirma que, visto dessa maneira, o aumento é um dos menores já concedidos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não concorda e diz que, mesmo assim, o reajuste é muito elevado em face de toda a situação de crise enfrentada pelo País. A decisão do STJ de considerar o rol de doenças da ANS taxativo e, não, exemplificativo foi outro ponto discutido na reunião. Com a sentença do STJ, os planos ficam desobrigados de cobrir despesas não previstas na lista da agência.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reivindicou que a ANS produza alguma norma para que tratamentos em andamento não sejam paralisados, em razão de muitas famílias já estarem sendo afetadas. O presidente da ANS informou que já divulgou uma nota com a recomendação de que tratamentos não podem ser interrompidos. Ele também assegurou que os planos de saúde não podem deixar de cobrir esses tratamentos.