NK Consultores – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora do Projeto de Lei 4202/2020, que altera a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado.

A matéria é de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e define que os pais do recém-nascido ou os responsáveis por ele devem ser informados sobre a importância da realização do teste do pezinho para identificação de anormalidades no metabolismo, bem como sobre a existência da versão ampliada do exame, capaz de identificar uma quantidade maior de anormalidades. O texto também define que as informações devem ser de fácil entendimento e fornecidas presencialmente e podem ser complementadas por meio impresso ou digital.

A matéria aguarda a apresentação do parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Documento:
– Projeto de Lei 4202/2020