A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para relatar o Projeto de Lei 2737/2019, que estabelece prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.

Segundo o autor, deputado André Ferreira (PSC-PE), a proposição destina-se a inserir pequenos aperfeiçoamentos, necessários, a leis que já existem. Mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação por demais fragilizada. Não é apenas o sofrimento físico, mas também um intenso sofrimento psíquico e social. Prestar-lhes atendimento prioritário nessas situações não é favorecimento, não é privilégio.

No texto, a assistência prioritária à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. A relatora irá proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados.